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- requerendo que após deliberação do plenário, que o Sr. Prefeito informe por meio da Secretaria de Educação, caso julgue necessário, o motivo de não estar sendo disponibilizado aulas de educação física para turmas matutinas do Infantil 4 e 5 de nosso município, tendo em vista serem obrigatórias segundo artigo 26, § 3º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.