Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / ANTONIO CASAGRANDE

Projeto de Lei do Legislativo

SÚMULA – Dispõe sobre a alteração da Denominação de Rua. Autoria dos Vereadores: Antonio Casagrande, Baltazar Bravo Coco, David Renan Costa Miranda dos Santos e Romualdo de Jesus Benatti.

SÚMULA: Outorga ao Senhor ELIAS CAVALCANTE DA SILVA, o título de Cidadão Honorário de São Jorge do Ivaí.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR UNIDOS PARA VENCER.

Súmula: Altera a Denominação da Rua da Saudade da Planta Urbana do Município de Saõ Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Denomina a Rua Marginal a PR 554, em frente ao Programa Agrocidade Manoel João da Silva, na comunidade do KM 14 de Rua PIONEIRO ANTONIO LOPES DE FARIA.

Altera o Artigo 3º da Lei 006/2011, que regulamentou a Feira do Produtor de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

SÚMULA – Dá nova denominação a Rua Projeta “A” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providencias.

SÚMULA – Dá nova denominação a Rua Projetada “D” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providencias.

Requerimento

Requerendo que após deliberação do plenário, que seja informado em relação ao sinistro ocorrido com o “caminhão Pipa” em 17/06/2024: A - Quem estava dirigindo? B – O motorista tinha habilitação adequada? C – O que seria feito no local? D – Quem deu ordem...

requerendo que após deliberação do Plenário, o Ex. Sr. Prefeito informe em relação a realização da 21ª Festa das Nações realizada pela Prefeitura em comemoração ao aniversário de Emancipação Política e Administrativa do...

requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que informe em relação ao Reservatório de água localizado na Rua José Ferreira de Castilho qual o atual estado das obras de readequação, bem como se já algum prazo a ser estimado para o fim da obra tendo em vista que é de grande...

requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que informe qual providência que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está tomando em relação a proliferação exagerada dos mosquitos “borrachudos”, tendo em vista que está causando um grande incômodo a população...

requerendo abono de falta em Sessão Ordinária do dia 03 de abril, por motivo de cirurgia, conforme atestado médico anexo;

requerendo que após deliberação do plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito informe: a) Onde está localizado o Aparelho de Raio x digital, que foi recebido do Governo Estadual no início de 2022? b) Qual a previsão de colocá-lo em funcionamento, tendo em vista que há necessidade urgente da...

requerendo que após deliberação do plenário, com fundamento no artigo 186 I, do Regimento Interno que o Exmo. Sr. Prefeito informe os seguintes questionamentos em relação ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto: a) Qual a arrecadação mensal...

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito que informe qual a situação atual do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, instituído pela Lei Municipal n.º 10/2011, tendo em vista que não temos conhecimento de funcionamento até o presente momento. A ausência do referido Conselho...

Requerendo que após deliberação do plenário, seja expedido ofício, com cópia do presente requerimento, a Empresa Copel – Companhia Paranaense de Energia, solicitando que seja investido na Manutenção e Modernização da rede em nosso Município, tendo em vista minimizar...

Requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que após deliberação do plenário com fundamento no artigo 186, I do Regimento Interno desta Casa, forneça cópia do Projeto de Revitalização da Praça Santa Cruz, para fins de conhecimento das alterações realizadas

Requerendo ao Execelentíssimo Sr. Prefeito, que após deliberação do Plenário com fundamento no artigo 186, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, informe quantos médicos tem contrato vigente com o Município na presente data, bem como informe a carga horária e ainda o tipo de...

Requerendo que seja informado a respeito do funcionamento do tratar agrícola conseguido através de indicação de Emenda Parlamentar de bancada do Ex-Deputado Federal Assis do Couto, quais são os critérios adotados pela administração para que os agricultores familiares possam fazer uso do...

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente que seja expedido ofício a COHAPAR, com a finalidade de esclarecer qual o motivo das obras do Empreendimento Habitacional Conjunto Habitacional Prof. Nelson Cavichiolli – 13ª Etapa – Município de São Jorge do Ivaí/Pr, estar paralisada.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que após deliberação do Plenário, com fundamento no artigo 186, I do Regimento Interno, que informe o motivo da paralização da obra de instalação de pedras irregulares na Estrada Itamaraty, uma vez que a finalização da...

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que após deliberação do Plenário, com fundamento no artigo 186, I do Regimento Interno, que informe o porquê o Poço Artesiano existente junto ao Centro de Eventos Vereador Hercílio Portiolli não foi ligado à rede de abastecimento de...

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que após deliberação do Plenário, com fundamento no artigo 186, I do Regimento Interno que informe por que a obra do Reservatório de Água em construção na Rua José Ferreira de Castilho encontra-se parada há vários...

Requerendo que após deliberação do plenário com fundamento no artigo 112 e 113, II do Regimento Interno, seja abonada a falta na Sessão Extraordinária do dia 24 de março de 2021, por motivo de falecimento de sua Tia Nair Zago, conforme atestado médico anexo.

Requerendo que seja expedido ofício a empresa Viação Real Ltda, no sentido de solicitar que disponibilize mais horários de ônibus entre Maringá e São Jorge do Ivaí, bem como a melhoria na qualidade dos serviços prestados;

Requerendo que após a deliberação do plenário com fundamento no artigo 181, do Regimento Interno, oficie ao Excelentíssimo Ex-Deputado Federal Assis do Couto, com a finalidade de informar que já se encontra a disposição da população, e sobretudo dos Agricultores Familiares de...

Requerendo que após a deliberação do plenário com fundamento no artigo 186, do Regimento Interno, informe como se encontra o processo de implementação da Fundação Municipal de Saúde, criada pela Lei n. º 03/2019, tendo em vista que não houve a transmissão dos bens de...

Requer ao Ex. Senhor Prefeito Municipal que solicite a Secretaria de Educação ou outro servidor responsável que esclareça as seguintes questões responsáveis aos contratos de estágio: - Quais contratos foram reincididos ? - Qual data e motivo das rescisões? - Quais os critérios para...

Indicação

indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizadas as devidas manutenções nas estradas rurais Itamarati e Barroso, nos trechos em que houve a pavimentação com paralelepípedos, em razão de haverem muitas reclamações dos munícipes que a utilizam com...

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja oficiado ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná para que seja realizado reparos na rodovia PR 554 próximo a comunidade do KM 14

indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam instaladas câmeras de segurança na PR 554 próximas a Comunidade do KM 14;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam disponibilizados assentos junto a sala de vacina da UBS Terezinha Soares Muzulon;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que alguns bancos que foram retirados da Praça Santa Cruz sejam instalados próximos a quadra de Esporte “Hélio Santinoni” e Parque Infantil anexo no Jardim Novo Horizonte Dom Jaime Luiz Coelho;

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que sejam realizadas melhorias na área externa do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, a saber: a instalação de piso emborrachado no pátio externo, que atualmente é revestido de asfalto, uma cobertura para entrada dos alunos nos dias...

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que seja instalado um Poço Artesiano na Estrada Ibirapitanga, em local a ser definido em que melhor atenda os agricultores da região, reiterando a Indicação 93/2022 de 12 de setembro de 2022.

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que seja realizada a perfuração de um Poço Artesiano no Projeto Agrocidade Manoel João da Silva na comunidade do KM 14, reiterando a Indicação n.º 21/2022 de 07 de março de 2022;

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade da reposição dos postes de iluminação de LED na ciclovia Vereador Clóvis Garcia Plaça;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que apresente projetos junto ao Ministério da Justiça visando a obtenção de recursos para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalado Sistema de Som junto a Capela Mortuária de nosso Município;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que o CAPI – Centro de Atendimento e Proteção ao Idoso, seja reativado com a máxima urgência;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalada uma Horta Comunitária junto ao Centro de Eventos Vereador Hercílio Portiolli;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados convênios com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com a finalidade de obtenção de benefícios do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da...

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizadas manutenção nos parques infantis instalados em várias praças do município;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam fiscalizados os terrenos que necessitam de roçada, sobretudo no Jardim Novo Horizonte

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja ampliado o atendimento do Serviço de Fisioterapia oferecido pelo Município;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalado um Poço Artesiano na Estrada do Ibirapitanga, em local a ser definido em que melhor atenda os agricultores da região.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalada uma caixa de água com maior capacidade de armazenamento a estrada Barroso no Sítio Camilo;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja disponibilizado um Professor de Educação Física junto a ATI existente anexa ao “Centro Comunitário Renascer - Vereadora Maria Inez Ferrarini Guerino”, bem como nas ATIs existentes no Distrito do Copacabana do Norte e na Comunidade do...

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados investimentos no Monitoramento por Câmeras no Município;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a distribuição de Medicamentos com acompanhamento farmacêutico nos atendimentos realizados junto na Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural, antigo Hospital Rural João XXIII;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja construído um abrigo (Ponto de Ônibus) para alunos e moradores na Rodovia PR 554, KM 04, Gleba Esperança, nesta cidade, próxima a Torre de Antena de Celulares, bem como nas Comunidades do Km 14 e do Copacabana do Norte;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam fornecidas 11 Barracas aos feirantes da Feira do Produtor da Agricultura Familiar.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam implementado e colocado em funcionamento o CONSEG – Conselho Municipal de Segurança Pública, nos termos da Lei Municipal n.º 28/2015;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam refeitas as calçadas em frente ao Cemitério Municipal;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a perfuração de um poço artesiano no Projeto Agrocidade Manoel João da Silva, na comunidade do KM 14.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam fiscalizados os terrenos que necessitam de roçada, sobretudo no Jardim Novo Horizonte.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizado um levantamento das famílias de baixa renda de nosso município que não possuem ao menos um reservatório, com a finalidade de fornece o referido reservatório de água.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a Contratação de um Médico Geriatra para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de nosso Município.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja construída uma horta comunitária em nosso Município.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja contratada uma empresa especializada em assessoria em arrecadação tributária, visando o incremento da arrecadação bem como a diminuição de eventuais sonegações.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a pulverização de inseticida na rede de esgoto na cidade para extermínio de insetos principalmente baratas.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalada uma caixa de água com maior capacidade junto a Estrada Barroso no Sítio Camilo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja alterada a placa existente na esquina da Rua Benedito José Muniz e a Rua Pioneiro Luiz Zago.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam instaladas duas lixeiras na calçada da Rua Benedito José Muniz, sendo uma em frente ao Posto de Saúde Terezinha Soares Muzulon e outra em frente à Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Jorge do Ivaí

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / ANTONIO CASAGRANDE - PP

Moção de Congratulação

Requerimento

O Vereador que subscreve, com assento nesta casa Legislativa, vem perante vossa Excelência, amparado no regimento interno e na Lei orgânica Municipal e demais disposição legal solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do...

Indicação

A presente indicação destina-se ao chefe do Executivo Municipal com a finalidade de assinalar a necessidade de que seja oficiado ao DER, reivindicando que sejam instalados redutores de velocidade bem como seja reforçada a sinalização proxima ao Programa Agrocidade Manoel João da Silva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja implantado uma Academia da Primeira Idade na Praça Joaquim Pires, a qual atenderá a região e sobretudo o novo Conjunto Habitacional de Casas Populares da Rua José Koritiaki.

A presente indicação destina-se ao Chefe do Executivo Municipal com a finalidade de destacar a necessidade e conveniência de que seja instalada uma placa na Unidade Básica de Saúde “TEREZINHA SOARES MUZULON”, contendo uma foto da referida homenageada.

A presente indicação destina-se ao Chefe do Executivo Municipal com a finalidade de assinalar a necessidade de que seja dada efetividade à Lei Municipal 06/2004 a qual estabelece que em redação oficial do município seja utilizada a expressão “Melhor Idade” quando referir-se a pessoas...

A presente indicação destina-se ao Chefe do Executivo Municipal com a finalidade de assinalar a necessidade de que seja dada efetividade à Lei Municipal 017/89 a qual estabelece a obrigatoriedade da frase “Preserve a Natureza” em documentos públicos dos impressos utilizados por órgão oficiais...

A presente indicação destina-se ao Chefe do Executivo Municipal com a finalidade de assinalar a necessidade de que seja implantado um ponto de ônibus escolar para o transporte dos estudantes do ensino fundamental de nossa cidade junto ao novo conjunto habitacional de casas populares da Rua José Koritiaki.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA IMPLANTADO UM PARQUE INFANTIL NO RESIDENCIAL JOÃO CHAVENCO FILHO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA ADQUIRIDO UM TRATOR COM75 CAVALOS DE POTÊNCIA COM SUBSOLADOR E CARRETA PARA ATENDER OS MORADORES DO PROJETO AGROCIDADE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO KM 14 DESTE MUNÍCIPIO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REGULAMENTADA EM NOSSO MUNICÍPIO A LEI FEDERAL N.º 12.816/2013, A QUAL PREVÊ A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM VEÍCULO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, DENTRE OUTRAS INOVAÇÕES AO PRONATEC -...

INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REVITALIZADO O PARQUE INFANTIL JÁ EXISTENTE NO INTERIOR DO "PARQUE RECREATIVO MUNICIPAL MELVI BERNARDI".

ANTONIO CASAGRANDE, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado nos termos do artigo 179, do Regimento Interno desta Câmara, realizar a I N D I C A Ç Ã O, nos termos que se seguem: A presente indicação destina-se ao chefe do Executivo Municipal com a...

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADA UMA ATI ( ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE) NO DISTRITO DO KM 14, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL EXISTENTE NAQUELA LOCALIDADE.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA ADQUIRIDO MAQUINÁRIO AGRÍCOLA E DISPONIBILIZADO AOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ