CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

Requerendo que após deliberação do plenário, seja expedido ofício, com cópia do presente requerimento, a Empresa Copel – Companhia Paranaense de Energia, solicitando que seja investido na Manutenção e Modernização da rede em nosso Município, tendo em vista minimizar os impactos dos constantes cortes prolongados de energia.

Requerendo que após deliberação do plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que forneça cópia de extratos do Detran referente a eventuais multas e licenciamentos em atrasos dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí, no tocante ao ano de 2021.  

Requerendo que seja expedido ofício a empresa Viação Real Ltda, no sentido de solicitar que disponibilize mais horários de ônibus entre Maringá e São Jorge do Ivaí, bem como a melhoria na qualidade dos serviços prestados;

Requerendo que após a deliberação do plenário com fundamento no artigo 238, do Regimento Interno, seja deferido a convocação do Sr. Carlos Alberto Martins Guimarães, relator do PAD – Processo Administrativo Disciplinar, que apure desvios junto a tesouraria Municipal. O presente requerimento visa averiguar o andamento do referido PAD, alvo de muitos questionamentos dos munícipes. Os quesitos a serem propostos são os seguintes: Foi apurado o valor total de valores desviados? Foi possível averiguar para onde o dinheiro desviado foi transferido ou gasto? Há indícios da participação de outras pessoas? Onde se encontra o tesoureiro? Há indícios de falhas de segurança nos sistemas (softwares) contábeis ou bancários para a ocorrência dos desvios? É possível afirmar que os sistemas são vulneráveis?

Requer ao Ex. Senhor Presidente que seja deferido o Senhor Carlos Eduardo Lima dos Santos, Assessor de Tecnologia de Informação do Poder Executivo, para que possa filmar e transmitir nas redes sociais as Sessões desta Casa Legislativa, com acesso toral as dependências desta Câmara com igualdade com demais pessoas que venam transmitir, em razão da Câmara ser um espaço público, bem como em razão da Pandemia em que as aglomerações não são permitidas. 

SÚMULA – Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n. º 24/2014.

SÚMULA – Denomina estrada Rural que liga Estrada Itamaraty na altura no KM 1 a Rodovia PR 554 de ” Estrada Valdomiro Darice”.

SÚMULA – Dá nova denominação a Rua Projetada "C" da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

SÚMULA – Dá denominação para Estradas Vicinais no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

Súmula: Altera a Denominação da Rua da Saudade da Planta Urbana do Município de Saõ Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

SÚMULA – Denomina estrada Rural que liga Estrada Itamaraty na altura no KM 1 a Rodovia PR 554 de ” Estrada Valdomiro Darice”.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalado um Gerador de Energia junto a Mina de Captação de Águas do Ribeirão Pacote.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja contratada uma empresa especializada em Sistema de Segurança, bem como instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de nossa cidade.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja oficiado ao DER-PR no sentido de que seja construída uma rotatória na curva existente na PR 554, no final do Projeto Agrocidade João Manuel dos Santos.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a construção de calçadas nas últimas 5 casas populares entregues na Rua José Koritiak, a saber números 440,450,460,470 e 480, bem como 4 casas de esquina, localizadas no cruzamento entre as Ruas Anibal Muzulon e Rua Pioneiro Aurélio Santinoni, e ainda em frente a algumas residências da Rua João Francisco de Andrade entre as Ruas Campos Elíseos e Rua Olívio de Oliveira, e também várias casas na Rua Michel Felipe e José Koritiak.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja construída uma rampa náutica comunitária dando acesso ao Rio Ivaí.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja contratada uma empresa especializada em assessoria em arrecadação tributária, visando o incremento da arrecadação bem como a diminuição de eventuais sonegações.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja disponibilizado a população em geral de forma gratuita um aplicativo para celular com a finalidade de marcação de consultas médicas no Município

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja construído um campo de Futebol Society, bem como uma Quadra de Vôlei de Areia nas proximidade do Conjunto Habitacional Professor Nelson Cavichiolli.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a pulverização de inseticida na rede de esgoto na cidade para extermínio de insetos principalmente baratas.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalada uma caixa de água com maior capacidade junto a Estrada Barroso no Sítio Camilo.

RUBENS RIBEIRO DA SILVA, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, REQUERER com base no artigo 186, do Regimento Interno, seja submetido à apreciação do plenário, solicitação de cópias junto ao setor responsável do Poder Executivo, do projeto arquitetônico do Centro de Eventos a ser construído em nosso município. 

Senhor Presidente, REQUEREMOS fundamentados nos artigos 101/102 § V do Regimento Interno, conjugados com o Art., 64 § XIV da Lei Orgânica Municipal, e Art. 31 da Constituição Federal, depois de ouvido o Plenário desta Casa, o envio de expediente ao Exmo. Sr. ANDRÉ LUIS BOVO, DD. Prefeito Municipal, solicitando no sentido de remeter a esta Casa de Leis, Cópia do Processo que Aprovou e Regulamentou a Cobrança da (CIP) n.° 024/2003, Contribuição para Iluminação Pública em nossa Cidade.

solicito seja fornecida cópia da Lei Municipal aprovada por esta Corte Legislativa devidamente publicada, que criou a Cobrança da Contribuição para Iluminação Pública do nosso Município.

RUBENS RIBEIRO DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, REQUERER, com base nos artigos 112 combinado com artigo 113, I do Regimento Interno, seja abonada a sua falta na sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 12, por razoes de saúde conforme atestado médico anexo.

RUBENS RIBEIRO DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, REQUERER seja reconsiderada a decisão tomada pela Mesa Executiva a qual aplicou a pena de Censura escrita a minha pessoa tendo em vista não ter sido aprovado qualquer Código de Ética e Disciplina, bem como Comissão especifica pra esta finalidade.

Súmula: Requer documentação do conjunto habitacional Jardim José Camilo 3ª parte.

1)Cópia da planta oficial do loteamento Jardim José Camilo 3[ parte, como o detalhamento/descrição de todos os lotes e principalmente de todas as ares institucionais pertencentes ao mesmo.

      2) Cópia de inteiro teor do processo administrativo

      3) Onde foi publicado o termo de Homologação/Adjudicação a favor da Empresa vencedora do certame.

4)      Cópia da Fonte dos recursos utilizados, se Federais, Estaduais ou Municipal.J

                    Os Vereadores MARINHO ANDERSON SARTORI E RUBENS RIBEIRO DA SILVA, que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nas disposições do DECRETO n.° 7.724 que regulamenta a LEI FEDERAL N.° 12.527, vem perante a V.EXª, na forma do art.64-XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 102-V do Regimento Interno desta Casa, REQUERER, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANDRÉ LUÍS BOVO, para que encaminhe a esta Casa de Leis, a remessa das seguintes informações descritas.

a)      Cópia da ata do contrato licitatório

b)      Cópia da divulgação do processo licitatório

c)      Quais empresas que participaram?

d)     Descriminação dos serviços contratados

e)      Fonte dos recursos para realização

f)       Empresa vencedora do certame licitatório

RUBENS RIBEIRO DA SILVA, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência REQUERER sejam disponibilizadas cópias do áudio das sessões extraordinárias realizadas nos dias 15, 16 e 17 de maio, bem como das sessões ordinárias realizadas em 10 e 17 de junho.

SÚMULA: REQUER DOCUMENTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOSÉ CAMILO II – PROJETO HABITAR BRASIL.

1)      Cópia da Planta Oficial do Loteamento Jardim José Camilo II com o detalhamento/descrição de todos os Lotes e, principalmente, de TODAS as ÁREAS INSTITUCIONIS pertencentes ao mesmo.  

2)      Cópia de inteiro teor do processo administrativo.

3)      ONDE foi publicado o ermo de Homologação/Adjudicação a favor da  empresa vencedora do certame licitatório.

4)      Cópia da Fonte dos recursos utilizados, se Federais, Estaduais ou Municipal.

Esclarecimento por escrito do porque os usuários das habitações não tem suas escrituras definitiva

RUBENS RIBEIRO DA SILVA, MARINHO ANDERSON SARTORI E CLAUDINEI GREGÓRIO todos com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, REQUERER seja reiterado o ofício enviado ao Senhor Prefeito Municipal André Luiz Bovo, anteriormente aprovado pelo plenário por meio do requerimento nº 007/20013, para que envie a folha de pagamento do Poder Executivo, tendo em vista ter enviado somente relação de funcionários e não a folha propriamente dita, constando salários e demais informações requisitadas. 

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, SOBRETUDO PLACAS NAS ESQUINAS INDICANDO A VIA PREFERENCIAL OU PARADA OBRIGATÓRIA DENTRE OUTRAS QUE SE MOSTRAM NECESSÁRIAS.

INDICAÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES RUBENS RIBEIRO DA SILVA E MARINHO ANDERSON SARTORI:

Indicando que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Jorge do Ivaí – André Luis
Bovo, com cópia ao Senhor João Geraldo Casagrande – Secretário Municipal de
Saúde, solicitando providências, no sentido de implantação em todos os postos
de Saúde, café da manhã, com leite e pão, a todos os pacientes que são usuários
do SUS.

INDICAÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES RUBENS RIBEIRO DA SILVA E MARINHO ANDERSON SARTORI:

Indicando que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Jorge do Ivaí – André Luis
Bovo, com cópia ao Senhor João Geraldo Casagrande – Secretário Municipal de
Saúde, solicitando que seja criada uma metodologia de agendamento telefônico
para consultas aos pacientes idosos, pessoas com deficiências e gestantes, que
já estão cadastradas nas unidades de saúde do Município através da carteirinha
do SUS.

INDICAÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES RUBENS RIBEIRO DA SILVA E MARINHO ANDERSON SARTORI:

Indicando que seja remetido ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de São Jorge do Ivaí – André Luis Bovo, com cópia
ao Senhor Juliano Luiz Guideli – Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
solicitação de providências, no sentido de promover reformas do estádio, gabine
para imprensa escrita e falada, reestruturação do gramado, traves, alambrado,
arquibancadas e vestiários, adequação dos sanitários e banheiros que atendam
também a legislação ao atendimento a cadeirantes portadores de acessibilidades
especiais. Indicação para adequação ao estádio “Antonio Granzotto”, assim como
suas dependências nominadas, e a inclusão de refletores de iluminação para
promover jogos a noite.

INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA AMBULÂNICA PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO POVO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ELABORE A LEI DE ADEQUAÇÃ DO CONSELHO TUTELAR INCLUSIVE QUANTO À REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS DE ACORDO COM A LEI 12.696 DE 2012, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 132 A 135 E 139 DO ESTATUTO DA  CRIANÇA E ADOLESCENTE, INDICAM AINDA QUE OS BENEFÍCIOS SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI ACIMA REFERIDA SEJAM RETROATIVOS A DATA DA PROMULGAÇÃO DA MESMA.