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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 9/2025 Cria grupo de estudos para Reforma Administrativa da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí/Pr.
	Portaria	nº 8/2025 Cria grupo de estudos para Reforma e Atualização da lei Orgânica do Município de São Jorge do Ivaí e do Regimento Interno da Câmara Municpal de São Jorge do Ivaí, Paraná.
	Requerimento	nº 8/2025 requerendo que após deliberação do Plenário com fundamento no artigo 238, do Regimento Interno, seja convocado o Excelentíssimo Secretário de Obras Públicas, Trânsito e Urbanismo – SEOTURB – Sr. Valci Perdomo da Silva, para que preste esclarecimento de obras realizadas no município, conforme os itens abaixo: a) Porque o reservatório de água construído em concreto constante na Rua José Ferreira de Castilho, ainda não foi ligado à rede de abastecimento e distribuição? b) Em caso negativo, existe algum cronograma com data prevista? c) Há previsão pra que o reservatório de água (metal) constante na Rua José Ferreira de Castilho, seja ligado à rede de abastecimento e distribuição? d) Existe algum laudo referente ao reservatório de concreto após as obras realizadas em 2024? e) Porque os poços artesianos perfurados entre 2021 a 2024 não foram ligados na rede de abastecimento e distribuição? f) Qual a situação da Estação Elevatória do Conjunto Habitacional Nelson Cavichioli?
	Projeto de Lei	nº 7/2025 - Projeto: 07 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São Jorge do Ivaí.
	Portaria	nº 7/2025 Designa a partir de 11 de abril de 2025 o Servidor Rubens Claudio Viana de Azevedo, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Geral, para exercer a função de Agente de Planejamento.
	Requerimento	nº 7/2025 requerendo que após deliberação do Plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito informe quantos poços artesianos foram perfurados entre 2021-2024, e quais estão em funcionamento, sobretudo quais estão ligados à rede de fornecimento e distribuição de água.
	Portaria	nº 6/2025 Designa a partir de 11 de abril de 2025 a Servidora Sandra Douglas de Paula, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Agente de Contratação e de Pregoeira.
	Projeto de Lei	nº 6/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
	Requerimento	nº 6/2025 requerendo que após deliberação do Plenário, que seja abonada sua falta na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025 por motivo de participação em Curso de Oratória Vox Academy, conforme declaração anexa
	Requerimento	nº 5/2025 requerendo que após deliberação do Plenário, que seja abonada sua falta na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025 por motivo de participação em Curso de Oratória Vox Academy, conforme declaração anexa