CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

após deliberação do plenário o Sr. Prefeito forneça, por meio de planilha pormenorizada todos os gastos realizados na obra realizada na Mina junto ao Ribeirão Pacote, onde em vídeo institucional postado no perfil da Prefeitura Municipal no Facebook, na data de 20 de julho de 2023, anunciou-se que foram gastos na obra R$2.364.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta e quatro mil reais).

requerendo que após deliberação do plenário, o Exmo. Sr. Prefeito informe em relação a contratação de empresa para destinação de resíduos de construção e similares: a) qual o valor gasto até o presente momento; b) como é feito a medição, fiscalização e controle da quantidade de resíduos retirados do município, inclusive com cópias de documentação comprobatória.

requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que informe: a) em relação a Fundação Municipal de Saúde se está finalizada a efetiva transferência dos bens da antiga Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural e Hospital João XXIII para a Fundação Municipal de Saúde; b) Qual a destinação será dada ao Hospital Rural, voltará a atender como Hospital, Unidade Básica de Saúde ou outro tipo de serviço de saúde; c) Há algum projeto de engenharia/arquitetura para a reforma do referido Hospital em fase da licitação, contatado ou finalizado?

Requerendo ao Ex. Prefeito que informe se há algum processo de desapropriação de imóvel para construção de habitação de interesse social, bem como qual a atual fase do eventual processo, inclusive qual o preço da avaliação do imóvel oferecida pelo Município e a determinada pelo Poder Judiciário.

requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que informe em relação ao Reservatório de água localizado na Rua José Ferreira de Castilho qual o atual estado das obras de readequação, bem como se já algum prazo a ser estimado para o fim da obra tendo em vista que é de grande necessidade para toda população.

requerendo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que informe qual providência que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está tomando em relação a proliferação exagerada dos mosquitos “borrachudos”, tendo em vista que está causando um grande incômodo a população

requerendo ao Senhor Presidente que após deliberação do plenário com fundamento no artigo 125, § 13 do Regimento Interno, seja cancelada a Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023.

requerendo que após deliberação do plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito informe: a) Onde está localizado o Aparelho de Raio x digital, que foi recebido do Governo Estadual no início de 2022? b) Qual a previsão de colocá-lo em funcionamento, tendo em vista que há necessidade urgente da população utilizá-lo?

requerendo que após deliberação do plenário, com fundamento no artigo 186 I, do Regimento Interno que o Exmo. Sr. Prefeito informe os seguintes questionamentos em relação ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto: a) Qual a arrecadação mensal média do ano de 2022? b) Qual o gasto mensal médio em 2022? c) O fluxo de caixa da Autarquia é positivo? d) Qual o índice de inadimplência em dezembro de 2019 e o de setembro de 2022? e) Quais os critérios para o reajuste concedido pelo Decreto 144/2022?

  SÚMULA – Dispõe sobre a alteração da Denominação de Rua.

 Autoria dos Vereadores: Antonio Casagrande, Baltazar Bravo Coco, David Renan Costa Miranda dos Santos e Romualdo de Jesus Benatti.

SÚMULA: Outorga ao Senhor ELIAS CAVALCANTE DA SILVA, o título de Cidadão Honorário de São Jorge do Ivaí.

SÚMULA – Dispõe sobre a instituição de percepção de diárias para viagens feitas pelos Vereadores e Funcionários do Legislativo Municipal.

SÚMULA – Denomina o ponto de Taxi existente junto a Praça Santa Cruz de ”Taxista José Silvério (Juca do Taxi) ”.

Súmula: Altera a Denominação da Rua da Saudade da Planta Urbana do Município de Saõ Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

SÚMULA – Denomina o ponto de Taxi existente junto a Praça Santa Cruz de ”Taxista José Silvério (Juca do Taxi) ”.

indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja fornecido viagens a todos os Funcionários Públicos, nos moldes oferecidos aos professores;

indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja incluído na revisão do Plano Diretor a diminuição da metragem mínima de frente dos imóveis urbanos para 7 metros, em caso de subdivisão de terrenos;

– indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizada a reposição de postes, bem como lâmpadas de LED junto a ciclovia “Vereador Clóvis Garcia Plaça”;

indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam reativadas Câmeras de Segurança que estão desativadas, bem como sejam concertadas as que necessitam de reparo.

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que seja instalado Ponto Biométrico nas repartições Públicas Municipais;

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que seja disponibilizada limpeza para fossas destinada a esgoto no conjunto Kiyoshi Kumassaka;

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que sejam realizadas melhorias na área externa do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, a saber: a instalação de piso emborrachado no pátio externo, que atualmente é revestido de asfalto, uma cobertura para entrada dos alunos nos dias chuvosos, e a instalação de um interfone com Câmera (vídeo porteiro);

indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de que seja instalado um Poço Artesiano na Estrada Ibirapitanga, em local a ser definido em que melhor atenda os agricultores da região, reiterando a Indicação 93/2022 de 12 de setembro de 2022.

 Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam instaladas Câmeras de Monitoramento em todos os acessos da Escola Municipal São Jorge, bem como no CMEI – Monteiro Lobato;

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja dada maior publicidade por meio de campanhas de divulgação dos números das unidades básicas de saúde de nosso município;

Requer que após apreciação do plnário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito esclareça, ou solicite esclarecimentos junto a Secretaria de Educação, a partir de que data e o motivo pelo qual um dos Psicólogos Muncipais, o Sr. Paulo de Assis Chaves Filho, não atende nenhum caso ou presta qualquer serviço ligado ao Setor Educacional.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito cópias das Leis, em vigor, que tratem dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo, bem como a Tabela atualizada com os valores das progressões salariais.

Requerendo ao Senhor Prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Previdência Própria  - Fundão.

Requerendo que o Excelentíssimo Senhor Prefeito informe previamente quando empresas terceirizadas estiverem fornencendo "horas-máquina" de Retroescavadeiras, pá-carregadeiras, trituradores e serviços semelhantes ao Município, tendo em vista a necessidade de fiscalização dos referidos serviços.

Requerendo que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, no prazo de 15 dias, conforme art. 235, § 4º do Regimento Interno forneça extrato de execução do contrato 65/2017 referente a horas máquinas trabalhada, ou uma prestação de contas das horas efetivamente pagas por meio do referido contrato

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalada uma farmáci Municipal junto ao Posto de Saúde Jardim das Flores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necesidade de que seja reduzida a jornada de trabalho do cargo de enfermeiro de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam instalados Geradores de Energia Fotovoltaicas nos Prédios Públicos Municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam disponibilizadas balanças em todas as repartições em que há recebimento de alimentos para fins de simples conferências dos produtos recebidos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que sejam estabelecidos mais pontos de Ônibus que leva enfermos a Maringá ao longo da rua paralela a PR 554, em frente ao Programa Agrocidade Manoel Joaõ da Silva, no distrito do KM 14.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja instalado um quebra-molas na Rua Benedito José Muniz, esquina com a Rua Fortunato Ferrarini.

Indicando ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja realizado recape asfáltico na Rua Professor Adir de Oliveira Godoi

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja concedido aumento no adicional de insalubridade em 20% a todos os funcionários municipais que trabalham na chamada "lina de frente" de combate ao COVID 19, sobretudo aos que laboram na área de apoio da UBS - Terezinha Soares Muzulon.

Indica a necessidade de que seja criado mediante Lei, um Vale Alimentação a todos os Servidores Municipais no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de que seja alterada a Lei Municipal n.º 38/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de São Jorge do Ivaí, para o fim de que seja concedido horário especial ao Servidor Público que seja portador de deficiência  ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem a necessidade de compensação de jornada.