Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

PROJETOS Aprovados
2022 - PROJETO DE LEI N.º023/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para o exercício 2022.

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 25/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: AUMENTA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL COM PROPORCIONAL INCREMENTO DOS VENCIMENTOS CONSTANTE DOS ANEXOS I, QUE INSTITUI O CARGOS E CARREIRA DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 25/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 11/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera a quantidade máxima de cascalhamento a ser concedida no Programa de Subsídio de Horas Máquinas – PROMAQUINA.

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 10/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera a lei complementar n° 001/2013, alterando a denominação da Secretaria Municipal de meio ambiente (SEMA) para Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente (SEAMA) e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 010/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 09/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E ASSISTENTE SOCIAL.

 
PROJETO DE LEI N.º 09/2022 + EMENDA ADITIVA
2022 - PROJETO DE LEI N.º 08/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera o art. 3 da Lei Municipal n° 06/2019 que reestruturou o sistema de controle interno da Administração direta e indireta do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 08/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 06/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, nos termos da emenda parlamentar n° 202140660011 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 06/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 05/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

 
PROJETO DE LEI N.º 05/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 028/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL

  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 028/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 026/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011.

 
PROJETO DE LEI N.º 026/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 024/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, nos termos da emenda parlamentar n° 202281000306, Funcional Programática n° 082445031219G0001 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 022/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, nos termos da emenda parlamentar n° 202181000789 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 021/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Credito Adicional Especial com o elemento de despesa 33.90.18.99.00 e para acrescentar o Auxilio Transporte Escolar aos estudantes de curso superior e curso técnico em atividade no PPA – PLANO PLURIANUAL 2022/2025, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e na LOA – Lei Orçamentaria Anual 2022 e subsequentes.

 
PROJETO DE LEI N.º 021/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 020/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 020/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 02/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 
PROJETO DE LEI N.º 02/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 019/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Vigilância Sanitária (ACE), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 018/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – PARA O ANO DE 2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 018/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 017/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio Com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de SÃO JORGE DO IVAI e dás outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 017/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 016/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera a alínea “c” do inciso II do Art. 23 da Lei Municipal 34/2013 e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 016/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 015/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 014/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT e das outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 013/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Ementa: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 012/2022
Autor:

  SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 01/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Altera o anexo I da Lei n. º 007/2011, que dispõe sobre as vagas para o cargo de Professor e demais Profissionais do Magistério

 
PROJETO DE LEI N.º 01/2022
2022 - PROJETO DE LEI N.º 003/2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 003/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2022
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR UNIDOS PARA VENCER.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2022
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula: Promove revisão geral anual conforme Art., 37, X, da Constituição Federal – CF 88, aos Vereadores e Servidores Públicos Municipais de caráter Efetivo e Comissionados do Poder Legislativo Municipal

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2022
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2022
Autor: RUBENS RIBEIRO DA SILVA

  Normatiza o descarte dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, na forma que menciona, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de ensino de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/2022
Autor: AIRTON GOMES DE ALMEIDA

  SÚMULA: Dá denominação para Estrada Vicinal do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/2022
2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2022
Autor: AIRTON GOMES DE ALMEIDA, CAIO H. JUVÊNCIO, EDILSON PAVONI, NAIR ELZA SARTORI E RUBENS RIBEIRO DA SAILVA

  Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo Municipal de um veículo doado para Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí e dá outras providênciaS. 

  

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2022
2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2021
Autor:

SÚMULA:  ALTERA O REGIMENTO INTERNO (Resolução 02/2012) MODIFICANDO O ARTIGO 140, INSERINDO O PARÁGRAFO 4º, 5º E 6º NO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROEJTO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 05/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Prorroga o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas vinculadas referente ao ano de 2021 no Município de São Jorge do Ivaí – PR, em razão da pandemia do Coronavírus – COVID 19 e dá outras disposições.

 
PROJETO DE LEI N.º 005/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 038/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta de Natal aos Servidores e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 038/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 037/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2021.

 
PROJETO DE LEI N.º 037/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 034/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: ALTERA A LEI N° 37/2018 A TAXA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 034/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 033/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA:            AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJEETO DE LEI N.º 33/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 032/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar repasse de recurso financeiro ao Samae – Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto.

 
PROJETO DE LEI N.º 032/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 031/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para o exercício 2021.

  

 
PROJETO DE LEI N.º 031/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 029/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera a lei municipal n° 052/2015, elevando de 01 (um) para 02 (dois) salários mínimos nacional vigente, o limite do valor de referência do auxílio funeral.

 
PROJETO DE LEI N.º 029/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 028/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15/2000, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EXECUTAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS BENS PUBLICOS DO SAMAE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 028/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 027/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Acrescentar Atividade no PPA – PLANO PLURIANUAL 2022/2025.

 
PROJETO DE LEI N.º 027/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 026/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Jorge do Ivaí  para o exercício de 2022

 
PROJETO DE LEI N.º 026/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 024/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 023/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: “Suspende a Lei Municipal n° 01/2021 que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SAMAE e seus efeitos financeiros, por vício de Inconstitucionalidade”.

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 022/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – PARA O ANO DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 021/2021
Autor:

  SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022 a 2025.

 
PROJETO DE LEI N.º 021/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 020/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 020/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 019/2021
Autor:

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2021.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 015/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Altera o pré-requisito mínimo de admissão (nível de formação) do Cargo de Auxiliar Administrativ.

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 014/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 013/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 007/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUINICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 007/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 006/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 006/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 004/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 
PROJETO DE LEI N.º 004/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 003/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 
PROJETO DE LEI N.º 003/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 002/2021
Autor:

  SÚMULA: Regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica.

OBS: Projeto aprovado com emenda

 
PROJETO DE LEI N.º 002/2021
2021 - PROJETO DE LEI N.º 001/2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SAMAE.

 
PROJETO DE LEI N.º 001/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 021/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n. º 24/2014.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 021/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 020/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: “Suspende a Lei Municipal n° 02/2021 que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DE CARÁTER EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, por vício de Inconstitucionalidade”.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 020/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 018/2021
Autor: RUBENS RIBEIRO DA SILVA

  SÚMULA: Dá nova denominação a Estrada Copacabana pertencente ao Trecho da Rodovia Dr. Herminio Massamiti Takatuji até a Rua Ivaí, totalizando 7,4 Km do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 018/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Dá nova denominação a Estrada “NT 401” a qual inicia no final da Av. Palmiro Deganutti, margeando o Rio Ivaí até a Estrada Santa Rosa, totalizando 4,1 Km do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 011/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “C” da Planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 011/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 010/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA Dá denominação para Estradas Vicinais no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 010/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Altera o Artigo 3º da Lei 006/2011, que regulamentou a Feira do Produtor de São Jorge do Ivaí e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/2021
Autor: RUBENS RIBEIRO DA SILVA

  

Súmula: Denomina a Garagem e Almoxarifado Municipal de São Jorge do Ivaí de Eurides Carlos Ambrosio.

  Autoria do Vereador Rubens Ribeiro da Silva.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula: Altera a Denominação da Rua da Saudade da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

  

  

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 005/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA – Denomina estrada Rural que liga Estrada Itamaraty na altura no KM 1 a Rodovia PR 554 de ” Estrada Valdomiro Darice”.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 005/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  

Súmula: Denomina o ponto de Taxi existente junto a Praça Santa Cruz de ”Taxista José Silvério (Juca do Taxi) ”.

 Autoria do Vereador David Renan Costa Miranda dos Santos

 

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA – Dá nova denominação a Rua Projetada “D” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providencias.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá nova denominação a Rua Projeta “A” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2021
2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2021
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2021
2020 - PROJETO DE LEI N.º 029/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder a Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí, garagem para a guarda de veículo doado pela lei 26/2020 dá Outras Providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 029/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 028/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá nova denominação à Rua projetada “B” e da Rua “5”, da planta urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá Outras Providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 028/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 027/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a titularidade dos benefícios concedidos pela Lei Municipal 28/2018, a empresa WANDERSON ADRIANO ROSA - CNPJ N° 10.921.830/0001-05.

 
PROJETO DE LEI N.º 027/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 026/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar um Veículo para a Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá Outras Providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 026/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 025/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá denominação aos espaços do Centro de Eventos e dá Outras Providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 025/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 024/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá denominação ao Parque Ambiental do Município de São Jorge do Ivaí de MARIO ROBERTO CAMILO (BETÃO) e dá Outras Providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 023/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre alteração de vagas para o cargo de merendeira e da outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 022/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 021/2020
Autor:

  Súmula: Estabelece o Regime Disciplinar ato praticado pelo Conselheiro Tutelar com omissão dos deveres ou violação das proibições decorrentes da função que exerce elencadas nesta Legislação Municipal e demais legislações pertinentes e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 021/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 020/2020
Autor:

  

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2021

 

  

 
PROJETO DE LEI N.º 020/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 019/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a demolir o vestiário dos fundos do Bem Público do Centro de Lazer Melvi Bernardi - Lote 20-H-1, Gleba Esperança – com área de 39,60 m².

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 018/2020
Autor:

  Súmula: Da nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 24/2016, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para tomadores de serviços

 
PROJETO DE LEI N.º 018/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 017/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 017/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 016/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do sistema de água e esgoto.

 
PROJETO DE LEI N.º 016/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 015/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dá denominação ao Museu Municipal de Antonio Navarro

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 014/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao aproveitamento da Energia Solar de São Jorge do Ivaí.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 013/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 012/2020
Autor:

  Súmula: Dá denominação a uma Praça Publica localizada na quadra C, lote 7, entre a Rua Vereador Miguel Manzano e a Rua Santos Dumont recebe a Denominação de PRAÇA DEJANIRA MARQUES ALVES.

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 011/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 010/2020
Autor:

  

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 010/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 009/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 009/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 007/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a efetivar repasse de recurso financeiro ao Executivo Municipal e da outras providencias.

              

 
PROJETO DE LEI N.º 007/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 006/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Prorroga o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxas vinculadas referentes ao ano de 2020 no Município de São Jorge do Ivaí - PR, em razão da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras disposições.

 
PROJETO DE LEI N.º 006/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 005/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 005/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 004/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: “Define obrigação de Pequeno Valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública de São Jorge do Ivaí, nos termos do artigo 100, §§ 3º, 4º e 5º, da Constituição Federal e dá outras providências”.

 
PROJETO DE LEI N.º 004/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 003/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 003/2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 002/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 13/2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do sistema de agua e esgoto.  

  

 
PROJETO DE LEI N.º 002-2020
2020 - PROJETO DE LEI N.º 001/2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná – CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 001/2020
2019 - PROJETO DE LEI N.º023/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

                                               Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                         de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2020

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 031/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Autoriza a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos do poder executivo municipal, e do SAMAE, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 031/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 030/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULADá denominação a uma Praça Publica localizado na quadra 17, entre as Ruas Florinda Vicente Casagrande com a Rua Augusto Pìnelli a qual recebe a Denominação de PRAÇA PROFESSORA IVANI ZACARIN BELLO.

 
PROJETO DE LEI N.º 030/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 029/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 029/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 028/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
PROJETO DE LEI N.º 028/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 027/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 027/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 026/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA – Altera a carga horária do Cargo de Contador – SAMAE – com proporcional incremento dos vencimentos constante do anexo I, criado através da Lei Municipal 32/2011 que alterou a Lei Municipal 03/2001 o instituiu o plano de dos Servidores do SAMAE do Município de São Jorge do Ivaí e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 026/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 025/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Altera a carga horária do Cargo de PSICÓLOGO - com proporcional incremento dos vencimentos constante do anexo I, criado através da Lei Municipal 31/2011, altera a tabela de vencimentos do cargo TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e da outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N.º 025/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 024/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2019.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 022/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 16/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para manutenção e conservação de poços semi-artesiano

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 021/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Declara prescritos, os créditos tributários cujos lançamentos forem anteriores à data da entrada de vigência desta Lei, e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N.º 021/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 020/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.  

  

 
PROJETO DE LEI N.º 20/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 019/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo à Servidores Públicos do Poder Executivo da Administração Direta do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 018/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Altera o artigo. 3° da Lei 06/2019 que REESTRUTUROU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
PROJETO DE LEI N.º 018/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 017/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Altera o art. 6º, da Lei Municipal nº 037/2014 de 09/10/2014.  

 
PROJETO DE LEI N.º 017/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 016/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE SÃO JORGE DO IVAÍ – PR.

 
PROJETO DE LEI N.º 16/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 015/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento do Município para o exercício de 2019  

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 014/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 12/2019, mais especificamente a sua Dotação Orçamentária, passando a vigorar com a nova redação, em que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 013/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 012/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 011/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo.

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 010/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 010/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 009/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula – “Autoriza o Executivo Municipal promover
concorrência Pública para seleção de melhor projeto para a
construção de casas em alvenaria nas áreas de terras
constituídas pelos lotes a ser desmembrados da matrícula
abaixo descrita e da outras providências”.

 
PROJETO DE LEI N.º 009/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 008/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  Súmula – “Altera o Art. 1° da Lei 055/2015, e Adequa a
jornada de trabalho dos Assistente de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate de Endemias (ACE), com proporcional incremento
do vencimento, a Lei Municipal 05/2015, bem como atualiza o
piso profissional desses cargos, bem como altera o horário de
trabalho dos odontólogos e técnico em saúde bucal para
atender a lei e dá outras providências”.
 

 
PROJETO DE LEI N.º 008/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 007/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula – “Reestrutura o Sistema Municipal de Assistência
Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, a
Conferência Municipal de Assistência Social, e o Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.  

 
PROJETO DE LEI N.º 007/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 006/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 006/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 005/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 16/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do Sistema de Água e Esgoto.

 
PROJETO DE LEI N.º 005/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 004/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 004/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 002/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: autoriza o poder executivo a instituir a fundação municipal de saúde de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 002/2019
2019 - PROJETO DE LEI N.º 001/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 001/2019
2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2019
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula: Promove a Revisão Geral Anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a servidores Públicos de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal e dos Agentes Políticos Municipais.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2019
2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2019
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

  Súmula Autoriza a doação de acervos de Placas Comemorativas, Documentos Emoldurados, Fotos Oficiais e afins ao Museu Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2019
2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2019
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2019
2018 - PROJETO DE LEI N.º025/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Fica o Governo do Estado do Paraná, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou do produto da receita que couber ao Município no que couber do ICMS, caso o Município tenha dificuldade de realizar o pagamento dos valores da desapropriação do imóvel abaixo descrito e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 025/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 042/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências

 
PROEJTO DE LEI N.º 042/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 041/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANDAGUAÇU, OURIZONA E SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ – CIMMOS, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 041/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 040/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA:  Concede em permissão de uso, uma das dependências do Terminal Rodoviário Municipal ao Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de São Jorge do Ivaí – PR e Ourizona – PR., e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 040/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 039/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 039/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 038/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU, imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 038/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 037/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 037/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 036/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA:        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 036/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 035/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2018.

 
PROJETO DE LEI N.º 035/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 034/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 034/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 033/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Denomina a Travessa “Bernardino Suzini” a abertura da travessa entre as Ruas Benedito José Muniz e a José Ferreira de Castilho, Bairro Jardim Castilho da planta urbana do Município de São Jorge do Ivaí, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 033/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 032/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS Á PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 032/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 031/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de São Jorge do Ivaí pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas publicas e sociedade de economia mista, bem como empresas beneficiarias com fomento Municipal.              

 
PROJETO DE LEI N.º 031/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 030/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Aurtoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de seguros por morte, e assistência funeral individual, tendo como beneficiários os servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 030/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 029/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Atribui denominações às quadras de esportes situadas no Jardim Novo Horizonte e Conjunto Habitacional Kiyoski Kumasaka, nesta cidade de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 029/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 028/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa: Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 028/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 027/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Dispõe sobre o direito, a forma de rateio e o repasse dos honorários de sucumbência aos servidores públicos do Município de São Jorge do Ivai ocupantes do cargo de Procurador, integrantes da Advocacia Pública do Município de São Jorge do Ivai, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 027/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 026/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

 
PROJEO DE LEI N.º 026/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 026/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 026/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 025/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Fica o Governo do Estado do Paraná, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou do produto da receita que couber ao Município no que couber do ICMS, caso o Município tenha dificuldade de realizar o pagamento dos valores da desapropriação do imóvel abaixo descrito e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 025/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 024/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL

SÚMULA – Da nova redação ao anexo - II da Lei Municipal n° 07/2011 de 27 de maio de 2011, em função da conclusão de curso a nível de Pós-Graduação ao cargo de Educador Infantil 40 horas criada pela lei 32/2014, que e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 023/2018
Autor:

                                               Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                         de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2019

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 020/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 020/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 019/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 018/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 018/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 017/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Altera o Artigo n° 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal 38 de 31 de dezembro de 1990, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 017/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 016/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Aumenta a carga horária do Cargo de Procurador Municipal com proporcional incremento dos vencimentos constante dos anexos I, que institui o Cargos e Carreira do Quadro Geral do Município de São Jorge do Ivaí e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 016/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 015/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providência.

 
PROJETO DE LEI N.º015/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 014/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2018.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 013/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 012/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula; Institui e regulamenta a concessão de gratificação de condução de ambulancia dos servidores ocupantes do argo de provimento efetivo de motorista e dá outras providêncais.

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 011/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: institui o sistema de sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 010/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 010/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 009/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM

 
PROJETO DE LEI N.º 009/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 008/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 040/2017, de 28/11/2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 007/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar para 12 (doze) a quantidade de bolsas aos jovens participantes de projetos sociais.

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 005/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 004/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA O SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

 
PROJETO DE LEI Nº 004/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 003/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ou especial no orçamento do Município de São Jorge do Ivaí, para o exercício de 2.018.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 002/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2018
2018 - PROJETO DE LEI N.º 001/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Amplia o número de vagas ao cargo de provimento efetivo de Educador Infantil pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2018
2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2018
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Concede Título de Cidadão Benemérito de São Jorge do Ivaí ao Senhor Mauri Bovo e a Senhora Maria Helena Bovo.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2018
2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2018
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de São Jorge do Ivaí- Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2018
2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2018
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Jorge do Ivaí – Estado do Paraná, Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação – STI, atualiza os valores das gratificações e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2018
2018 - PROEJTO DE LEI N.º 022/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SUMULA – REVOGA A Lei Municipal nº 007/2017, que autorizou o Poder Executivo a ceder em permissão de uso, as dependências do Salão edificado em alvenaria no lote n° 07, da quadra C com área de 150,15m², área do terreno de 708 m², de propriedade do Patrimônio público municipal, à Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros do Município de São Jorge do Ivaí – ACMBM SJI, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2018
2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SUMULA: INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ E, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO NO PARÁGRAFO 1º, INSERE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º, BEM COMO ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 125 ACRESCENTANDO A ESTE O PARÁGRAFO 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 047/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar amigável ou judicialmente, as datas de terras nºs 11(rem) e 11/A, ambas da quadra nº 1, com áreas de 420,00 m² cada, situadas no JARDIM CASTILHO, neste município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 046/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de São Jorge do Ivaí, a área do lote de terras que menciona, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 045/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 044/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
  • Denominar-se-á Rua Vitor Furtado, o prolongamento da via pública com a mesma denominação, sobre os Lotes de terras 66K-66/C-5D-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-D, com área de 500,90 m², situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí-Pr; Lote de terras nº 66/K-66-C-5-A-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-A, com área de 1.087,56 m², situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí; Lote de terras nº 66/K-66/C-5-B-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C5-B) com área de 515, 65 m², situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e; Lote de terras nº 66/C-4-2 (Subdivisão do lote de terras nº 66/C-4), com área de 1.775,87 m², situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 044/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 042/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculodo IPTU, imposto predial e territorial urbano e ITU – Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 041/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Institui o uso obrigatório de caçambas para a coleta de resíduos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 041/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 040/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Regulamenta e Autoriza a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

 
PROJETO DE LEI Nº 040/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 039/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

 
PROJETO DE LEI Nº 039/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 038/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária e vencimentos do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 038/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 037/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Altera a Lei municipal nº 028/2003, de 12/12/2003, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 037/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 035/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

                                  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2017.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 035/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 030/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder em permissão de uso o espaço público do lote de terras nº 1/A, com área de 0,3164 ha, situado no loteamento rural denominado “Programa Agrocidade João Manoel da Silva”.

  

 
PROJETO DE LEI Nº 030/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 025/2017
Autor:

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 025/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 024/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar de forma amigável ou judicial, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 429/B-2, com área de 100,00 m², situado na Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí – Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI N.º 024/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 023/2017
Autor:

Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 023/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 022/2017
Autor:

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária e vencimentos do cargo de provimento efetivo de odontólogo e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 022/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 020/2017
Autor:

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 020/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 019/2017
Autor:

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 004/2015, de 13/03/2015, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 018/2017
Autor:

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N.º 018/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 017/2017
Autor:

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 004/2017, de 24/02/2017, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 017/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 016/2017
Autor:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CIDADANIA – IEC, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 016/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 015/2017
Autor:

Súmula: Dispõe sobre ampliação de 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 014/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial do Lote Nº 66/G (rem)-A, com área de 298,54 m², Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 013/2017
Autor:

Súmula: Reconhece como entidade de utilidade pública do âmbito do município de São Jorge do Ivaí – Paraná, a Associação Educacional, Assistencial e Cultural “Atos de Amor”- AEACAA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 012/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense – CAP, com a finalidade de instalação e funcionamento de uma “Escola Furacão” nas instalações desportivas do município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 011/2017
Autor:

Súmula: Autoriza a adoção de veículo de comunicação, objetivando a promoção de publicações de atos de gestão pública do município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 010/2017
Autor:

Súmula: Dispõe sobre ampliação de cargo de provimento efetivo de Educador Infantil e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 010/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 009/2017
Autor:

Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos para médico ginecologista e médico pediatra e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 009/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 008/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Cooperação com a FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá Ltda., objetivando garantir aos funcionários do Poder Executivo e seus respectivos dependentes a obtenção de benefícios especiais de pagamento nos cursos de graduação e pós graduação oferecidos pela UNIFAMMA.

 
PROJETO DE LEI N.º 008/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 007/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Público Municipal a promover permuta de imóvel público e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 007/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 006/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo ceder em permissão de uso, as dependências do salão edificado em alvenaria no lote nº 7, da quadra C, com área de 150,15m², área do terreno de 708,00 m²., de propriedade do patrimônio público municipal, à Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros do Município de São Jorge do Ivaí – ACMBM SJI, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 006/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 005/2017
Autor:

Súmula: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 005/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 004/2017
Autor:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS de São Jorge do Ivaí  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 004/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 003/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Clube Grêmio Maringá S/S Ltda., a utilizar as instalações do Centro Esportivo Francisco Zago e do Estádio Municipal Antonio Granzotto no período de 08 de fevereiro a 03 de março de 2017.

 
PROJETO DE LEI N.º 003/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 002/2017
Autor:

Súmula: Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 002/2017
2017 - PROJETO DE LEI N.º 001/2017
Autor:

Súmula: institui i sistema de parcelamento de débitos no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto - SAMAE de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 001/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 029/2017
Autor:

Súmula: Da nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 024/2016, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para tomadores de serviços.

 
PROJETO DE LEI Nº 029/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 027/2017
2017 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2017
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA; Institui o Dia da Reforma Protestante.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2017
2017 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N.º 001/2017
Autor:

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N.º 001/2017
2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Define o perímetro urbano da sede do município de São Jorge do Ivaí – Paraná.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
2016 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/20165
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

SUMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA A PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 019/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover doação de máquinas e implementos agrícolas pertencentes ao patrimônio público municipal, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 019/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 017/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.

 
Portaria n.º 017/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 016/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Jorge do Ivaí para o Exercicío de 2017.

 
PROJETO DE LEI N.º 016/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 015/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Altera a dotação orçamentária destinada ao pagamento da prorrogação contratual dos servidores temporários regidos pela CLT, aprovados no teste seletivo nº 001/2016, de Agente de Combate à Endemias.

 
PROJETO DE LEI N.º 015/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 014/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar o imóvel constituído pelo lote de terra sob o nº 125/D-1, localização na Gleba do Ribeirão Andirá, com área de 0,0632231 alqueires paulista, correspondente a 0,153 ha, iguais a 1530 m², de propriedade deste Município conforme Matrícula 14.975 do CRI de Mandaguaçu, no Perímetro Urbano do Município de São Jorge do Ivaí – PR.

 
PROJETO DE LEI N.º 014/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 013/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Regulamenta a realização de feiras ou eventos similares no município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N.º 013/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 012/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 012/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 011/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Subvenção Social a  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivaí  e dá outras providências

 

 
PROJETO DE LEI N.º 011/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 010/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Concede Prorrogação da Transferência Voluntária, a título de subvenção social, à ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, com sede na cidade e comarca de Mandaguaçu, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.º 010/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 009/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel lote de terra sob o nº 124/E-7, localização na Gleba do Ribeirão Andirá, com área de 684,74 m², matrícula 18.486 do CRI de Mandaguaçu, no Perímetro Urbano do Município de São Jorge do Ivaí – PR, de propriedade do Sr. José Miguel Mauad.

 
PROJETO DE LEI N.º 009/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 008/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI N.º 008/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 007/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI N.º 007/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 006/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 018/2012.

 
PROJETO DE LEI N.º 006/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 005/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 004/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis do Patrimônio Publico Municipal objetivando atender o PRODEM – Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, com os subsídios contidos na Lei Municipal n.º 017/2008,  e dá outras Providências

 
PROJETO DE LEI Nº 0041/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 003/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de São Jorge do Ivaí a reconhecer o Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de São Jorge do Ivaí-PR e Ourizona-PR como Entidade Publica Municipal.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 002/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 10, da Lei n.º 017/2008, acrescentando o Parágrafo Primeiro e, em razão disso, o Parágrafo Único passa a ser “Parágrafo Segundo”.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2016
2016 - PROJETO DE LEI N.º 001/2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de três (03) Agentes de Combate a Endemias, para atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2016
2016 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2016
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2016
2016 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2016
Autor: ANTONIO CASAGRANDE

SÚMULA – Dispõe sobre o recolhimento e formação de acervo junto ao museu municipal de placas de inauguração de prédios municipais públicos desativados.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2016
2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Súmula: Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2014.

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016
2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Súmula: Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2015.

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016
2015 - PROJETO DE LEI N.º 032/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
 
2015 - PROJETO DE LEI N.º 047/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 046/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Dispõe sobre ampliação de vagas para o cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Saúde Bucal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 045/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Aditivo à Subvenção Social concedida à Associação dos Estudantes Universitários e Tecnicistas de São Jorge do Ivai.

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 044/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de veículo de sua propriedade descrito nesta Lei à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivai.

 
PROJETO DE LEI Nº 044/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 043/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITU – Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 043/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 042/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 041/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a  ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS de  São Jorge do Ivaí  e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nº 041/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 040/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de São Jorge do Ivaí, conforme especifica.

 
PROJETO DE LEI Nº 040/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 039/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre doação de palanques de concreto em desuso e não reutilizável e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 039/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 038/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

SÚMULA: Altera o anexo I da  Lei nº 020/2015 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e da outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 038/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 037/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2016 a 2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 037/2015
2015 - PROJETO DE LEI N.º 031/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

                                               Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                                        de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2016

 
PROJETO DE LEI Nº 031/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 036/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal  a promover reajuste do valor indenizatório pela expropriação do lote de terras sob o nº 121/A-1, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.° 036/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 035/2015
Autor:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal  ceder tablets em permissão de uso, aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N.° 035/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 034/2015
Autor:

Súmula: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º  010/2015 de 24/03/2015, e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N.034/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 033/2015
Autor:

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2015.

 
PROJETO DE LEI N.° 033/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 030/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Concede em permissão de uso, uma das dependências do terminal rodoviário municipal à Associação Comercial e Industrial de São Jorge do Ivai, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.° 030/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 029/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transigir nos autos do processo nº 0001981-59.2013.8.16.0108, em que é Autora, a Sra. Cleide de Fátima Nunes e Requerido o Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.° 029/2015
2015 - PROJETO DE LEI N. 028/2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar troncos e galhos de árvore e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N.° 028/2015
2015 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 003/2015
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA – Promove alterações na Resolução nº 004/2009, que institui o plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, especificamente no Anexo I referente à tabela de Vencimentos do cargo efetivo de zeladora e dá outras providências.

 
2015 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 005/2015
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Sumula: Outorga ao Senhor NEREU RATOCHINSKI o título de Cidadão Benemérito de São Jorge do Ivaí – PR.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 005/2015
2015 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 004/2015
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

Sumula: Outorga ao Senhor IVO ESCUDEIRO GONÇALVES o título de Cidadão Benemérito de São Jorge do Ivaí – PR.

 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 004/2015
2014 - PROJETO DE LEI N.° 022/2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Fixas novos valores para Tarifas de Água e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2014
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÕ JORGE DO IVAÍ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, CONFORME ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 183/2014.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.°037/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.°010/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF88, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÁRATER EFETIVO, CELETISTAS, COMISSIONADOS CC-1, CC-2, CC-3, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 042/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

                                                Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2013.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 041/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 040/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e disciplina a segregação, coleta, o transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos. 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 039/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA:

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de SÃO JORGE DO IVAÍ-PR, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 038/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a transigir nos Autos de Ação Ordinária de Cobrança nº 0000235-59.2013.8.16.0108, em trâmite pelo Foro da Comarca de Mandaguaçu, em que é Autor a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 036/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a doação de veículos a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade KM-14 do Programa Agrocidade Manoel João da Silva e dá outras providências.

 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 035/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Da nova redação aos artigos 21, 26,parágrafo 4º, do Art. 27 e Art. 30, da Lei Municipal nº 034/2010, de 04/11/2010, para dispor sobre o Conselho Tutelar.

 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 034/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de monitoramento em vídeo das ruas, avenidas, praças, e espaços públicos do Município de SÃO JORGE DO IVAÍ- PR, e dá outras providências

 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 033/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, reconstitui o Conselho Municipal de Habitação – CMH, dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 032/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 031/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa:- Autoriza o Município de São Jorge do Ivaí-PR a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Maringá com objetivo de formalizar a relação para garantir o atendimento médico hospitalar na Rede Mãe Paranaense das gestantes do Sistema Único de Saúde do Município.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 030/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Desafeta a via pública denominada Rua de pedestres, sita no Jardim José Joaquim Camilo, e dá outras providências.

 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 029/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

                                                Súmula:Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                                        de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2014

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 028/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período  2014 a 2017.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 027/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula:Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculodo IPTU, imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2014, e dá outras providências.

 

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 026/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Sumula: Dispõe sobre a criação no Município de São Jorge do Ivaí, do Programa “Corredor Ecológico do Ivaí”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 025/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização da Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SESA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 024/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 023/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA TÓKIO, DA PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 022/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: PROMOVE DOAÇÃO DE MÁQUINA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 021/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: REFERENDA O ATO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELA DATA DE TERRAS N.° 01, D QUADRA N.° 01, COM ÁREA DE 373,08METROS QUADRADOS, SITUADA NO JARDIM CASTILHO "A", DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 020/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ - SICREDI UNIÃO PR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 019/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DENOMINA AS RUAS PROJETADAS "E", "F", "G" e "H" DO CONJUNTO HABITACIONAL KIYOSHI KUMASSAKA - 2ª PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 018/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DECLARA SOLO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA PARA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 017/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 016/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: ALTERA A LEI 19/94 QUE ALTEROU A LEI 43/91 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 015/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL  A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 014/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 013/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 012/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 011/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: CRIA, EXTINGUE CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI NOVOS NÍVEIS SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 009/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 008/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 007/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 006/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 005/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 004/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Dá nova
redação aos incisos III e IV, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 08/2009, de
09/04/2009, e, incisos III e IV, do Decreto Municipal nº 078/2011, de
1º/06/2011, dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI N.° 002/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 001/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2013 - PROJETO DE LEI 003-2013
Autor: .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANÁ - CINDIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
2012 - RESOLUÇÃO N.° 002/2012
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
2012 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 001/2012
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO REGIMENTAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

 
ANEXO
2012 - Projeto de Lei n° 015/2012
Autor: Executivo Municipal
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°026/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO I DO PPA/2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.°024/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°023/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°022/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°021/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°020/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°019/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°011/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL

SÚMULA: MODIFICA OS ARTIGOS 7°, 8° E § 5° DO ARTIGO 9°, REVOGA § 3° E ACRESCE § 8° AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N.°003/2001, DE 26/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.°007/2012
Autor: LAERTE PEREIRA DA SILVA SANTOS
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 033/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Corrige o Artigo 1°, e corrige a Súmula dada a Lei Municipal 027/2012, de 28/06/2012, para doravente fazer dela constar: "Autoriza o Poder Executivo Municipal aadquirir parte ideal dos imóveis constituídos pelos lotes de terras n.°s 124, 66/A-1; 66/C-2; 66/A; 66/B-1, localizado na Gleba Andirá, neste Munícipio de São Jorge do Ivaí/Paraná.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 032/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 031/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder desconto de 10% (dez por cento), para pagamento á vista, do valor do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano exercício de 2013

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 031/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder desconto de 10% (dez por cento), para pagamento á vista, do valor do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano exercício de 2013

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 030/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Denomina o Programa Agrocidade Instalado no Distrito de Copacabana do Norte, Munícipio de São Jorge do Ivaí/Paraná e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 029/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Denomina o Centro Municipal Educacionl e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 028/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder incentivos previstos na Lei Municipal n.° 017/2008 de 17/07/2008 e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 027/202
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Orçamento do Município para o exercício de 2012.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 025/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORG DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

 
2012 - PROJETO DE LEI N.° 018/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 017/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA - LEI N.° 32/09, LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.° 016/2011 E A LEI ORÇAMENTÁRIA N.° 024/2011, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 016/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 014/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL

SUMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES, PERTENCENTES AO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI MUNICIPAL N.°38/1990, POR 60 (SESSENTA DIAS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVADOS S LEI FEDERAL N.°11.770/08 E O DECRETO FEDERAL N.° 7.052/09.

 
ANEXO
2012 - Projeto de Lei n.° 013/2012
Autor: Executivo Municipal
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 012/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ/PR, COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 010/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 009/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 002/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA:
Promove Revisão Geral Anual conforme Art. 37.X, da Constituição Federal – CF 88,  a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo, comissionados – CC I, CC II e CF,  reajusta os proventos dos Servidores Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.  
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI N.° 001/2012
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
SUMÚLA:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.  
 
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.°006/2012
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.°005/2012
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.°004/2012
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.°002/2012 - Promove Revisão Geral Anual conforme Art. 37. X, da Constituição Federal aos Agentes Políticos e dá outras providências.
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 003/2012
Autor: TODOS OS VEREADORES

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Prevenção e Combate às Drogas no Município de São Jorge do Ivaí - Paraná e dá outras providências.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 001/2012
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL

SÚMULA: PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2012 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2012
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
ANEXO
2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 001/2011
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.°018/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Centro de Atendimento e Proteção ao Idoso - "CAPI", e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N.°013/2011 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2011.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.°013/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 09/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivaó e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 009/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 019/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis constituídos pelos lotes de terras n.° 20-V, com área de 1,81173 há e Lote se Terras n.° 20-W, com área de 1,36 ha, ambos pertencentes a Gleba Ribeirão Espera
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N.° 017/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender as tarefas do contador do Poder Executivo Municipal ao Poider Legislativo Muncipal e dá outras providêcias.
Autor: EXECUTIVO MUNCIPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N.° 016/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 016/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 015/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 015/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 012/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, institui o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável,CMDRS, o Fórum Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 012/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 011/2011 - SÚMULA: DENOMINA-SE BIBLIOTECA CIDADÃ "PREFEITO JOÃO BOVO FILHO" A BIBLIOTECA CIDADÃ LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, DATA DE TERRAS N.° 02 - QUADRA N.° 9, NESTA CIDADE DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
Autor: EXECUTIVO MUNICPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N.° 010/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 010/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 009/2011 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N.° 008/2011 - SÚMULA: PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME ART. 37.X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF88, A SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, COMISSIONADOS - CC I, CC II E CF, AGENTES POLÍTICOS E CELETISTAS, REAJUSTA OS PROVENT
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 008/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 007/2011 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 007/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 006/2011 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 006/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 003/2011 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROEJTO DE LEI N.° 003/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 002/2011 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 002/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 001/2011 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI N.° 004/2011 - SÚMULA: INSERE O INCISO XIII, AO ARTIGO 5.° DA LEI MUNICIPAL 023/2003, DE 2/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 004/2011
2011 - PROJETO DE LEI N./ 020/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, o lote de terras n.° 125- D (rem), situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2011 - PROJETO DE LEI N./ 014/2011 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover permissão de uso de instrumentos inoxidáveis ginecológicos à Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do do Ivaí e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N.° 014/2011
2011 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 002/2011 - SÚMULA: REGULAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR DE SÃO JORGE DO IVAÍ-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL _ VEREADOR CESAR MIGUEL CANDEO DOS SANTOS
 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 002/2011
2011 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 001/2011; CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA ORDEM DE 6,40% AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ/PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI DO LEGIS. N.° 001/2011
2010 - Resolução n.º 002/2010 Ementa: Estabelece reajuste salarial aos servidores do quadro geral da Câmara Municipal de São jorge do Ivaí na ordem de 8% acompanhando o Poder Executivo.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - RESOLUÇÃO N.º 001/2010 SÚMULA: Altera o Art. 74, caput do Regimento da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí e dá poutras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
RESOLUÇÃO
2010 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2010
Autor: LEGISLATIVO

EMENTA: ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ - PR.

ARTIGO 1º - O INCISO IX DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

IX - COMPETE AO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS ASSINAREM AOS CHEQUES E TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS REFERENTE ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, JUNTO COM O PRESIDENTE.

 
2010 - Projeto de Resolução n.º 002/2010 Ementa: Estabelece reajuste salarial aos servidores do quadro geral da Câmara Municipal de São jorge do Ivaí na ordem de 8% acompanhando o Poder Executivo.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - Projeto de Resolução n.º 001/2010 Altera o Art. 74, caput do Regimento da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí e dá outras providências. ARTIGO 74 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS ÀS SEGUNDAS FEIRAS COM INÍCIO ÀS
Autor: Legislativo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 036/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 035/2010 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municiapal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2010.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 034/2010 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2010.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 033/2010 - SÚMULA: Excluí níveis salariais e estabelece nível inicial devencimentos do cargo de provimento efetivo de auxiliar técnico esportivo II, constante do Anexo I, da Lei Municipal n.° 010/2010, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 032/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Jorge do Ivaí para o exercício de 2011.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.° 030/2010 - SÚMULA:Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municiapl de Assistência Social e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º014/2010 SÚMULA: Insere o parágrafo 8º ao artigo 9º, da Lei Municipal n.º 003/2001, de 26/04/2001, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º007/2010 SÚMULA: Dispõe sobre alterações do Anexo I folha 05, da Lei Municipal n.º 08/1990 de 23 de maio de 1990 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º006/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º005/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivái e dá outras providências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º001/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Sáude e dá outras providências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 029/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do PPA - Lei n.º 32/09, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 17/09, e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 028/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 027/2010 - SÚMULA: Dá nova redação a Lei Municipal n.º 12/97 de 12/05/1997, alterada pela Lei Municipal n.º 02/2000 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 026/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÕES DO PATRIMÔNIO COPACABANA DO NORTE.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 025/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO IBIRAPITANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 024/2010 - SÚMULA: Altera os anexos I E II, do Artigo 10, da Lei Municipal n.º 035/2006 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 023/2010 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir pelo preço de prévia avaliação apurada por comissão constituída para está finalidade, os imóveis constituídos por 100 datas, iguais a 60.000,00metros quadrados ,
Autor: Executivo mUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 023/2010 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir pelo preço de prévia avaliação apurada por comissão constituída para está finalidade, os imóveis constituídos por 100 datas, iguais a 60.000,00metros quadrados ,
Autor: Executivo mUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 022/2010 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2010.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 021/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir ou conceder a utilização de prédios e espaços de prédios públicos munipais e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 020/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplemantar
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 019/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 018/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 017/2010 - SÚMULA: Cria o Serviço Voluntário de São Jorge do Ivaí.
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 016/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n.º 013/2005 de 02 de junho de 2005 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 015/2010 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 014/2010 SÚMULA: Insere o parágrafo 8º ao artigo 9º, da Lei Municipal n.º 003/2001, de 26/04/2001, e dá outras providêncis.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 013/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transigir nos Autos n.º 137/2008, de Ação de Desapropriação, que estabelece critério de indenização, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 012/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 011/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transigir nos autos do processo n.º 685/2009, de Ação de Reparação de Danos e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 010/2010 SÚMULA: Promove Revisão Geral Anual conforme Art. 37. X, da Constituição Federal - CF88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo, comissionados - CC I, CC II e CF, Agentes políticos e celetistas, reajusta os pr
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 009/2010 SÚMULA:Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAÍ para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 008/2010 SÚMULA: Insere o parágrafo 4º ao Art. 10, da Lei Municipal n.º 10/2001, de 19/07/2001, com alterações data pela Lei Municipal n.º 015/2008, de 07/07/2008, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 004/2010 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras provodências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 003/2010 SÚMULA: Acrescenta Meta a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LAERTE PEREIRA DA SILVA SANTOS - SÚMULA:Dispõe sobre a utilização do papel não clorado ou reciclado nos materiais de expediente da administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autor: Legislativo Municpal
 
2010 - Projeto de Decreto Legislativo n.º001/2010 SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Legislativo deste Município no exercício financeiro de 2008.
Autor: Legislativo Municipal
 
2010 - PROJETO DE LEI N.º 002/2010 SÚMULA: Acrescenta Meta ao Plano Plurianual e dá outras providências.
Autor: executivo municipal
 
2010 - PROEJTO DE LEI N.° 031/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pr
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
 
 
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